Bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (14).

Os valores serão devolvidos pelas instituições financeiras de acordo com o cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para fazer os depósitos nas plataformas.

O prazo para retirar voluntariamente os recursos nas bets terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos alcançados pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas usadas nas transações.

O cronograma prevê que os bancos façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos em que houver impedimentos operacionais. Os valores que não forem restituídos por dificuldades desse tipo serão encaminhados ao banco público, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas nos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável pela devolução.

Grande parte dos recursos está distribuída em contas com saldos muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

O governo também analisa saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A MP que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Durante o processo de devolução, os apostadores devem consultar somente os canais oficiais do governo e dos bancos. Também é necessário desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. Não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

A medida faz parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começaram nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que permanecem nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas após o encerramento das operações de bets no país.

As plataformas devem encaminhar os dados até quinta-feira (8). As informações serão organizadas por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculadas às contas bancárias utilizadas pelos apostadores para fazer os depósitos.

Com base nesses dados, os bancos deverão realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A transferência será feita diretamente para as contas bancárias usadas nas operações com as plataformas de apostas.

O cronograma definido pelo governo prevê que as bets enviem os saldos e os dados bancários nos dias 7 e 8 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, caberá às instituições financeiras devolver os valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, os recursos que não puderem ser transferidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.

Após receber os valores, a Caixa ficará responsável por concluir a restituição aos beneficiários. O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantêm saldo inferior a R$ 1. Desse total, R$ 15,5 milhões estão distribuídos em contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma. A concentração de valores muito baixos representa uma parcela significativa das contas que ainda não tiveram os recursos retirados.

O processo ocorre após o cancelamento da autorização de funcionamento de 188 sites legalizados. Além disso, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio.

A devolução dos valores ocorre depois do fim das operações das empresas e da etapa de retirada voluntária. Agora, o procedimento depende do envio das informações pelas plataformas e da identificação, pelos bancos, das contas utilizadas nos depósitos.

As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começaram nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os valores que ainda permanecem nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão deverá ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas após o encerramento das operações das bets no país.

As plataformas têm até quinta-feira (8) para enviar os dados às instituições financeiras. As informações serão organizadas por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculadas à conta bancária utilizada pelos apostadores para fazer os depósitos.

Com os dados recebidos, os bancos deverão realizar as transferências diretamente para as contas usadas nas operações com as plataformas. O cronograma definido pelo governo prevê que as devoluções ocorram entre 9 e 14 de outubro.

O saque voluntário diretamente nos sites de apostas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de 14 de outubro, os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por concluir a restituição.

Segundo os números divulgados pelo governo, 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada. Além disso, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio.

Grande parte do dinheiro ainda não retirado está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas concentram R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma de apostas. Por isso, os dados de restituição são organizados por CPF e relacionados às contas bancárias usadas nos depósitos.

O cronograma de devolução foi dividido em três etapas: nos dias 7 e 8 de outubro, as bets enviam aos bancos os saldos e os dados bancários; entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras fazem os pagamentos; a partir de 14 de outubro, os valores pendentes são repassados à Caixa Econômica Federal.

Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar, conforme determina a Medida Provisória (MP) 1.394/2026.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a medida estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas. O prazo desta segunda-feira vale apenas para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perderá o saldo.

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, nos dias 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores.

A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução. O governo orienta que os usuários guardem comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque.

A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O valor total a ser devolvido é estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.

As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing, incluindo marcas relacionadas a contratos de patrocínio, até as 23h59 desta segunda-feira. A medida afeta especialmente o futebol. Segundo dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

O governo informou ainda que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, enquanto a movimentação diária chegou a aproximadamente R$ 600 milhões. A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

Os recursos mantidos por usuários em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, caíram 31% após as medidas adotadas pelo governo federal para encerrar esse tipo de operação. O saldo nas contas recuou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.

Os números foram apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.

Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão distribuído em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a solicitar o saque até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), data prevista para o último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se o pagamento não for realizado nesse período, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.

A fiscalização identificou ainda 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Conforme o Ministério da Fazenda, esses casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.

De 25 de setembro a 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram enviados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.

A fiscalização também passou a alcançar empresas responsáveis pelas plataformas e instituições que processam os pagamentos. Quando forem identificadas operações ilegais, as contas poderão ser bloqueadas. Os recursos relacionados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública, após os procedimentos administrativos previstos em lei.

O governo informou ainda que reforçou a estrutura de fiscalização. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.

Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.

As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O saldo caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.

Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.

Apesar da queda, ainda havia R$ 1,453 bilhão distribuído em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a solicitar a retirada dos valores até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução dos recursos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se o pagamento não for realizado nesse período, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.

A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, os casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.

O governo informou ainda que a fiscalização passou a alcançar as empresas responsáveis pelas plataformas e as instituições que processam os pagamentos. Em operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas, e os recursos relacionados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após o cumprimento dos procedimentos administrativos previstos em lei.

Também houve reforço na estrutura de fiscalização. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.

Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.