Bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (14).

Os valores serão devolvidos pelas instituições financeiras de acordo com o cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para fazer os depósitos nas plataformas.

O prazo para retirar voluntariamente os recursos nas bets terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos alcançados pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas usadas nas transações.

O cronograma prevê que os bancos façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos em que houver impedimentos operacionais. Os valores que não forem restituídos por dificuldades desse tipo serão encaminhados ao banco público, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas nos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável pela devolução.

Grande parte dos recursos está distribuída em contas com saldos muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

O governo também analisa saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A MP que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Durante o processo de devolução, os apostadores devem consultar somente os canais oficiais do governo e dos bancos. Também é necessário desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. Não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

A medida faz parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda-feira (12 de outubro), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão utilizar os canais digitais e outros meios eletrônicos das instituições financeiras para realizar operações durante o dia.

O atendimento presencial será retomado na terça-feira (13), nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal. A orientação considera o calendário bancário nacional e pode sofrer alteração em municípios que tenham outras datas de feriado.

O Pix funcionará normalmente durante o feriado, 24 horas por dia. Também estarão disponíveis os aplicativos dos bancos, o internet banking, os caixas eletrônicos, o atendimento telefônico e os correspondentes bancários.

Operações que dependem de compensação bancária também poderão ser realizadas na segunda-feira, mas serão processadas somente no primeiro dia útil seguinte. É o caso de transferências via TED, cheques, boletos e pagamentos agendados.

Contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos com vencimento em 12 de outubro, poderão ser pagos no dia útil seguinte sem cobrança de juros ou multa. A regra não se aplica a tributos e impostos, que devem ser quitados antecipadamente para evitar acréscimos.

A Febraban recomenda que os clientes se programem para operações que dependam da compensação bancária e verifiquem antecipadamente os vencimentos. A entidade também informa que boletos cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) poderão ser pagos normalmente pelos canais eletrônicos dos bancos.

As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começaram nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que permanecem nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas após o encerramento das operações de bets no país.

As plataformas devem encaminhar os dados até quinta-feira (8). As informações serão organizadas por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculadas às contas bancárias utilizadas pelos apostadores para fazer os depósitos.

Com base nesses dados, os bancos deverão realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A transferência será feita diretamente para as contas bancárias usadas nas operações com as plataformas de apostas.

O cronograma definido pelo governo prevê que as bets enviem os saldos e os dados bancários nos dias 7 e 8 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, caberá às instituições financeiras devolver os valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, os recursos que não puderem ser transferidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.

Após receber os valores, a Caixa ficará responsável por concluir a restituição aos beneficiários. O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantêm saldo inferior a R$ 1. Desse total, R$ 15,5 milhões estão distribuídos em contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma. A concentração de valores muito baixos representa uma parcela significativa das contas que ainda não tiveram os recursos retirados.

O processo ocorre após o cancelamento da autorização de funcionamento de 188 sites legalizados. Além disso, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio.

A devolução dos valores ocorre depois do fim das operações das empresas e da etapa de retirada voluntária. Agora, o procedimento depende do envio das informações pelas plataformas e da identificação, pelos bancos, das contas utilizadas nos depósitos.

As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começaram nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os valores que ainda permanecem nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão deverá ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas após o encerramento das operações das bets no país.

As plataformas têm até quinta-feira (8) para enviar os dados às instituições financeiras. As informações serão organizadas por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculadas à conta bancária utilizada pelos apostadores para fazer os depósitos.

Com os dados recebidos, os bancos deverão realizar as transferências diretamente para as contas usadas nas operações com as plataformas. O cronograma definido pelo governo prevê que as devoluções ocorram entre 9 e 14 de outubro.

O saque voluntário diretamente nos sites de apostas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de 14 de outubro, os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por concluir a restituição.

Segundo os números divulgados pelo governo, 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada. Além disso, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio.

Grande parte do dinheiro ainda não retirado está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas concentram R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma de apostas. Por isso, os dados de restituição são organizados por CPF e relacionados às contas bancárias usadas nos depósitos.

O cronograma de devolução foi dividido em três etapas: nos dias 7 e 8 de outubro, as bets enviam aos bancos os saldos e os dados bancários; entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras fazem os pagamentos; a partir de 14 de outubro, os valores pendentes são repassados à Caixa Econômica Federal.