A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados (km²) e abrangem 501 blocos distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão.

A ampliação foi possível após o reconhecimento, em 2025, de um pleito brasileiro pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo foi coordenado pela Marinha por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.

A plataforma continental corresponde ao leito e ao subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial. Nessa faixa, o país exerce soberania para explorar recursos naturais. A nova área incorporada à Margem Equatorial tem extensão semelhante à do Mato Grosso do Sul, que possui 357 mil km², ou à da Alemanha.

Segundo a ANP, os novos setores foram classificados como Nova Fronteira Exploratória. Os blocos estão localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros. A agência também ajustou os limites de três setores existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

A inclusão das áreas não significa que os blocos serão oferecidos imediatamente às empresas. A ANP informou que eles não entrarão de forma automática no sistema de Oferta Permanente, modelo de leilão com participação de petroleiras. Uma eventual indicação dependerá de análise específica e do cumprimento do rito regulatório, com avaliações e manifestações da própria agência e de outros órgãos envolvidos.

Os novos setores ainda não foram contratados e, por isso, a atualização não altera contratos vigentes. A ANP afirmou que a análise socioambiental considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes definidos.

A Margem Equatorial se estende ao norte das regiões Norte e Nordeste e é considerada pelo setor uma nova fronteira para a produção de petróleo e gás. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname aumentaram o interesse pela região. Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá.

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão pode contribuir para a reposição das reservas brasileiras e para a segurança energética no longo prazo. O diretor executivo de Exploração e Produção da entidade, Cláudio Nunes, classificou a medida como positiva para o avanço do conhecimento geológico e para a atração de empresas e investidores.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), também considera a delimitação uma nova frente de reposição de reservas. O coordenador de pesquisas do instituto, Francismar Ferreira, defendeu que a exploração seja articulada ao desenvolvimento tecnológico e produtivo nacional. Para ele, a renda gerada deve ser destinada a objetivos como adaptação às mudanças climáticas, redução da pobreza energética e financiamento da transição energética.